Termos de uso

Olá, seja bem-vindo à plataforma da SMU Investimentos, ambiente de Investimento Colaborativo (Equity Crowdfunding) que une empreendedores com boas ideias a investidores interessados em contribuir em empresas inovadoras ou que atuam no mercado da economia criativa.

Abaixo você irá conhecer um pouco mais sobre:

A) O QUE FAZEMOS;
B) O QUE NÃO FAZEMOS;
C) O QUE VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE SABER ANTES DE USAR NOSSA PLATAFORMA;
D) O QUE ESPERAMOS QUE VOCÊ FAÇA POR AQUI;
E) O QUE NÃO DESEJAMOS QUE SEJA FEITO AQUI;
F) OUTRAS COISAS (NÃO MENOS IMPORTANTES) QUE VOCÊ TAMBÉM DEVE SABER;
G) RESERVAS; e
H) COLETA DE DADOS;

Vamos combinar que o botão “li e aceito os Termos de Uso” não está ali sem motivo, ou seja, apenas depois de você realmente ter lido e aceitado o que está escrito abaixo é que você deverá clicá-lo, ok?

Se você não concordar com algo, ou se tiver alguma dúvida, nos mande uma mensagem no atendimento@smu.com.vc que responderemos o quanto antes, mas infelizmente você somente poderá usar a nossa Plataforma se antes ler e aceitar esses Termos de Uso. Então vamos lá:

A) O QUE FAZEMOS

Quem somos? Acreditamos que boas ideias podem e devem ser rentáveis. Elas precisam apenas sair do papel e chegar aos ouvidos de quem está disposto a ajudar, mesmo que apenas financeiramente. Por isso trabalhamos para o desenvolvimento de um novo mercado, o do investimento colaborativo, onde empresas inovadoras passam a ter recursos para desenvolver suas atividades e colocar em prática seus projetos. Para preencher a lacuna que separava pessoas interessadas em apoiar boas ideias, mas cujos recursos financeiros não permitem grandes aportes de capital, surgiu a SMU, primeira plataforma de investimento colaborativo no Brasil baseada no conceito de captação de recursos na multidão.

O que é Crowdfunding? O conceito de crowdfunding surge da junção de duas palavras do inglês, que de forma isolada designam Multidão (Crowd) e Capitalização (Funding), trazendo a ideia de colaboração financeira de um determinado número de pessoas para a capitalização de um projeto apresentado por seu idealizador.

E Equity Crowdfunding? No Equity Crowdfunding, o projeto a ser viabilizado é uma empresa em estágio inicial de atividade, mas com potencial de crescimento, a qual busca uma forma de investimento externo para a expansão de suas atividades, o lançamento de um novo produto ou serviço no mercado, ou ainda a estruturação tecnológica e humana de sua equipe para alcançar o crescimento planejado.

Quem está por traz da empresa a ser investida? O idealizador do projeto é o gestor ou o fundador desta empresa, que aqui chamaremos de Empreendedor. É aquela pessoa que está presente no dia a dia dos negócios, desenvolvendo atividades de gestão, assumindo compromissos em nome desta, e que formulou o projeto de captação via Equity Crowdfunding para apresentar aos potenciais investidores: dados da empresa, projeções financeiras, necessidades, equipe envolvida, dentre outras informações de fácil compreensão, visando atrair o investimento e alcançar a capitalização almejada.

O que o investidor recebe ao aportar recursos via Start Me Up? A contrapartida a ser apresentada aos investidores em razão do valor contribuído será o direito de participação em parte dos resultados, quando positivos, que a empresa investida possa alcançar durante a vigência do contrato de investimento, participação esta que será proporcional ao valor investido por cada um dos investidores.

O que esperamos que você entenda que somos? Desenvolvemos um modelo inovador para fomentar e permitir desenvolvimento do ecossistema de empresas emergentes e inovadoras, tanto para quem deseja investir quanto para quem quer empreender, democratizando um cenário que até pouco tempo atrás era restrito a investidores profissionais. Oferecemos uma plataforma que permite aos empreendedores: I) apresentar o seu modelo de negócio; II) disponibilizar seu plano de negócios e planejamento estratégico; III) apontar o montante que deseja captar publicamente; IV) Receber investimentos por meio de pagamentos eletrônicos, e; V) Manter um canal de comunicação com seus investidores durante e depois da captação. Disponibilizamos um serviço financeiro inovador, tanto para quem quer investir como para quem quer empreender. Somos SMU, muito prazer.

Como a Start Me Up funciona para o Investidor? Caso você queira investir via Equity Crowdfunding, você terá que se cadastrar na Plataforma antes de realizar qualquer aporte. Feito isso você poderá buscar, de maneira autônoma, a empresa que apresente o projeto que melhor lhe atrair e que você entenda ser a melhor opção de investimento. Feito isso você deverá informar o valor que deseja aportar no projeto e escolher o meio de pagamento a ser utilizado para transferir o valor do investimento para a empresa, devendo aguardar o encerramento da oferta para então liquidar o investimento informado. Caso a oferta atinja a meta de captação, você passa a fazer parte do projeto na forma de investidor, o que passa a valer no momento a partir do momento em que o seu aporte for liquidado, para então ingressar em um Contrato de Investimento Coletivo. Ao final do prazo deste contrato, o investidor poderá, mediante pedido e aprovação, converter seu investimento em participação direta ou indireta no capital social da Empresa investida

E para o Empreendedor? Como a Start Me Up funciona? A Empresa que busca apoio financeiro deverá descrever em nossa Plataforma o seu plano de negócio, para que possamos analisar a viabilidade mínima para captação de investimentos. Caso a gente entenda que sua Empresa preenche os requisitos mínimos para captar investimentos por meio de nossa Plataforma, prestaremos auxílio na preparação da documentação necessária para requerer o pedido de dispensa de registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para que só então possa captar investimentos publicamente. Caso o valor solicitado seja alcançado, a empresa investida irá vincular-se aos investidores, devendo posteriormente, caso apurados, partilhar parte dos resultados financeiros com cada um destes, na proporção em que estes tenham contribuído para o projeto de captação.

E a Plataforma? Ela estará sempre disponível? Nós da SMU nos esforçaremos até o limite do possível para que a Plataforma se mantenha sempre disponível para seu acesso, seja para investir ou para receber investimentos. Entretanto, não podemos garantir que ela estará no ar 100% do tempo, já que muitas vezes, a sua disponibilidade dependerá exclusivamente de fatores que não estão totalmente sob nosso controle, como serviços de telecomunicações geridos por terceiros, disponibilidade da rede elétrica, falhas ou problemas no seu equipamento, e também há a necessidade de manutenção periódica ou de melhorias de nossa Plataforma, já que estamos em busca constante por aprimoramentos e atualizações de segurança que podem dificultar ou até mesmo impedir o seu acesso, mesmo que por um curto espaço de tempo. Por causa disso não podemos nos responsabilizar por danos ou frustrações causadas nestas situações, caso a Plataforma não esteja totalmente acessível ou funcionando de maneira limitada.

E como eu faço para me comunicar com vocês? Nós da SMU estaremos sempre de portas abertas para tomar um café ou uma cerveja com você (dependendo do horário e da ocasião), para falarmos sobre qualquer assunto, especialmente sobre o que melhor sabemos fazer, que é oferecer uma alternativa para você investir ou receber investimento da multidão. Caso a sua visita não seja possível, você poderá entrar em contato conosco por meio das ferramentas de comunicação disponibilizadas na Plataforma, ou ainda por meio do nosso e-mail atendimento@smu.com.vc. Quando você se cadastrar em nosso serviço, você terá a opção de receber informações ligadas à nossa atividade e ao ecossistema ao qual estamos inseridos. Para tanto, é indispensável que você nos forneça dados corretos e precisos sobre seu contato, além de sempre os manterem atualizados. Nunca é demais pedir para que você ajuste seu sistema de “AntiSpam” e incluir o nosso domínio, para que você não deixe de receber nenhuma de nossas mensagens.

Qualquer link disponível na Plataforma pertence ao ambiente da Start Me Up? A Plataforma pode indicar links externos para acesso do Usuário, mas não realizamos qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão das informações e dados disponíveis nestes links. Até porque alguns links podem ter sido disponibilizados por Empreendedores sem que a SMU tenha validado ou checado previamente a sua procedência. Por isso, não podemos ser responsáveis por qualquer problema ou dano que lhe ocorra decorrentes do seu acesso a estes links externos, nem por prejuízos, perdas, danos, atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados ou pela visita a tais sites ou pelas funcionalidades lá oferecidas.

B) O QUE NÃO FAZEMOS

Vocês representam as Empresas que captam por meio da sua Plataforma? Não, a SMU não atua na captação de recursos em nome das Startups ou de terceiros, ela simplesmente disponibiliza a sua Plataforma na internet para que as Empresas possam, por si próprias, captar investimento e escolher seus futuros sócios.

Os valores a serem aportados ficam com a Start Me Up enquanto o projeto de captação está no ar? Não, a SMU não recebe, não custodia e não aplica nenhum recurso de terceiros, seja antes, durante ou depois da captação. Toda transação financeira do investimento é feita utilizando meios de pagamentos geridos por terceiros, devidamente homologados pela autoridade bancária para atuar no mercado de pagamentos eletrônicos, ou ainda operacionalizado de forma autônoma pelo Investidor diretamente na conta corrente da Empresa.

Vocês selecionam ou indicam oportunidades de investimento de acordo com o meu perfil de investidor? Não. A SMU não aconselha nem assessora os Investidores, assim como não mapeia cenários de investimento para a obtenção de dados ou relatórios para dar suporte na tomada de decisões para quaisquer dos Investidores cadastrados em sua Plataforma.

A Start Me Up pode divulgar meu projeto na Plataforma de forma diferenciada? Não, a SMU trata todos os projetos de investimento de forma isonômica, ou seja, não damos preferência para determinado projeto em detrimento de outros. Eventualmente seu projeto poderá estar na página principal da Plataforma por alguns instantes, mas isso não significa que houve algum tratamento especial ou diferenciado, mas sim que ele foi selecionado aleatoriamente pelo nosso sistema para aparecer ali naquele momento, sendo que todas as Ofertas em algum momento irão aparecer aleatoriamente no mesmo local, porém em momentos distintos.

C) O QUE VOCÊ NÃO PODE DEIXAR DE SABER ANTES DE USAR NOSSA PLATAFORMA

Qualquer pessoa pode usar a Plataforma para investir ou para receber investimentos? Nem todo mundo pode. Para que você possa começar a usar os serviços oferecidos pela SMU em sua Plataforma, seja como Investidor ou como Empreendedor, você deverá minimamente se enquadrar em todas as situações listadas abaixo:

1. Ser uma pessoa física ou jurídica brasileira.

2. Se Pessoa Física, deve ser maior de 18 anos;

3. Se Pessoa Jurídica, com sede no Brasil e cujo representante seja também maior de 18 anos.

4. Você não poderá ser uma pessoa politicamente exposta, na forma prevista nas Instruções Normativas 301 e 463 da CVM.

5. Antes de investir em qualquer oferta, você deverá declarar ciência sobre os fatores de riscos da operação.

6. Sempre ler previamente e aceitar os Termos de Investimento de cada oferta, bem como aos Termos de Uso da Plataforma.

7. Ter concordado e assinado eletronicamente com o Termo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro antes de aportar qualquer investimento em qualquer das ofertas disponíveis na Plataforma.

8. Se o meio de pagamento selecionado for cartão de crédito, este deverá ter sido emitido por empresa autorizada a operar no Brasil este tipo de serviço e o cartão utilizado deverá ter sido emitido em seu próprio nome.

Depois de ter cumprido com todos os requisitos acima, já posso investir? Depois de preenchidos os requisitos acima é importante que você, antes de investir em qualquer das ofertas disponíveis na Plataforma da SMU, que acesse amplamente todas as informações relacionadas a cada oferta e que forme seu próprio juízo de valores antes de tomar a decisão de investir.

D) O QUE ESPERAMOS QUE VOCÊ FAÇA POR AQUI

Esperamos que os Usuários disponham de seus próprios recursos para acessar a internet e esta Plataforma. A SMU não oferece qualquer tipo de acesso à rede mundial de computadores.

Antes de investir em qualquer da Ofertas disponibilizadas na Plataforma, é necessário que o Investidor assine o Termo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o qual será disponibilizado para assinatura eletrônica após a reserva e subscrição do investimento e antes da liquidação do investimento subscrito.

Também esperamos que você apenas apresente dados e declarações verdadeiras no momento do cadastro em nossa Plataforma, e principalmente, antes de aderir aos termos do Contrato de Investimento;

É importante que você como Investidor de quaisquer das ofertas faça uma divulgação positiva do empreendimento que você está contribuindo, que mostre para as pessoas próximas que o empreendimento tem potencial e que acione a sua rede de contatos para que de alguma forma possa trazer algum benefício ou oportunidade de negócios para a Emissora;

Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto, os Usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização da Plataforma, sob pena de indenizar a quem causarem dano e de ter a conta de acesso à presente Plataforma excluída.

Os Usuários devem utilizar os recursos da presente Plataforma para a finalidade ao qual foi constituída.

Além disso, é importante que você mantenha sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

Caso os Usuários suspeitem que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverão proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Plataforma para obter suporte, você deverá buscar atendimento por e-mail, o qual poderá a ser encaminhado para atendimento@smu.com.vc.

E) O QUE NÃO DESEJAMOS QUE SEJA FEITO AQUI

O Acesso às áreas de programação da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades de Webmastering;

Realizar engenharia reversa, traduzir ou decompilar os códigos fontes utilizados que não forem abertos, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta Plataforma e de suas funcionalidades;

Utilizar aplicativos Spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não especificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

F) OUTRAS COISAS (NÃO MENOS IMPORTANTES) QUE VOCÊ TAMBÉM DEVE SABER

Atendimento e Suporte de acesso à Plataforma: Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento da Plataforma, por favor, envie um e-mail para o atendimento@smu.com.vc. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.

Modificações destes Termos e Condições: O presente Termo de Uso e Condições de Navegação está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SMU se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Uso de Dados e Privacidade. Por isso, recomenda-se que o Usuário guarde uma cópia desses documentos no momento da criação de conta de acesso na Plataforma, tal qual a execução de cada atividade nele.

Documentos que regem as atividades na Plataforma: Ao navegar por esta Plataforma e utilizar suas funcionalidades você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma, e pela Política de Uso de Dados e Privacidade que se encontram vigentes na data do acesso e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta Plataforma.

Anuências e Assinaturas: O usuário reconhece que o uso de documentos em forma eletrônica é válido e eficaz para a comprovação de autoria e integridade, conforme disposto no § 2º do Artigo 10 da Medida Provisória 2200-2/2001. Concorda ainda que, além dos certificados emitidos pela ICP-Brasil, poderão ser utilizados outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, desde que previamente acordado entre as partes ou aceito pela pessoa a quem o documento for oposto.

G) RESERVAS

É denominada “Reserva” a confirmação do investimento na Oferta por parte do Investidor quando da assinatura do contrato executado, ou do pagamento do valor correspondente, dos dois eventos, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 3º, § 2º, II da Resolução CVM nº 88 de 2022.

Uma vez realizada a Reserva, o Investidor se obriga a exercer o pagamento da mesma no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da Reserva pela Plataforma da SMU.

Caso o aporte não ocorra no prazo estipulado, o investidor se obriga em realizar o pagamento constituído em mora nos próximos 30 (trinta) dias, neste caso será devida uma multa contratual no percentual certo de ajustado de 2% sobre o valor da Reserva, acrescidos, também, os devidos juros acertados em 0,5% por dia de atraso.

Em caso de desistência da Oferta por parte do Investidor, este terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos para realizar o cancelamento da reserva, mesmo para Reservas que tenham sido colocadas na Plataforma mas que não tenham sido pagas. Para os casos das Reservas pagas, estas serão reembolsadas em até 5 (cinco) dias a contar de sua solicitação do cancelamento.

H) COLETA DE DADOS

Ok, e como funciona a coleta de dados? A SMU adota uma Política de Uso de Dados e Privacidade para que você sempre saiba com antecedência o que fazemos e como armazenamos os seus dados pessoais. Esta Política informa de maneira clara o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados enquanto você esteve acessando a nossa Plataforma. É importante que você sempre leia este documento antes de fazer uso das ferramentas disponibilizadas em nossa Plataforma. A Política de Uso de Dados e Privacidade estará disponível em todas as páginas desta Plataforma, podendo ser acessada no link encontrado no rodapé fixo. Se por acaso alguma disposição contida na Política de Uso de Dados e Privacidade conflite de alguma maneira com alguma regra prevista nestes Termos de Uso, você deverá utilizar o documento que trate da questão divergente de maneira mais específica. De qualquer forma, estaremos sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida. Nos mande uma mensagem que responderemos o quanto antes.

Nesse sentido, ao acessar e utilizar a plataforma da SMU, o usuário concorda com as seguintes políticas de privacidade e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018):

Coleta de dados pessoais: O usuário concorda que suas informações pessoais, como nome, endereço, e-mail, telefone, entre outros, possam ser coletadas pela SMU, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário, personalizar o conteúdo e oferecer produtos e serviços.

Armazenamento e tratamento desses dados: O usuário concorda que seus dados pessoais possam ser armazenados e tratados pela SMU, com a finalidade de executar e fornecer os serviços solicitados, bem como para fins estatísticos, de segurança e de gestão de negócios.

Compartilhamento dos dados pessoais: O usuário concorda que seus dados pessoais possam ser compartilhados com terceiros, como fornecedores de serviços, parceiros comerciais e autoridades governamentais, quando necessário para a execução de serviços contratados ou em cumprimento de obrigações legais.

Consentimento e revogação: O usuário declara ter lido e compreendido esta cláusula, bem como os demais termos de uso e políticas de privacidade da SMU. O usuário concorda em fornecer seu consentimento livre, informado e específico para o uso de seus dados pessoais. O usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por escrito aa SMU.

Direitos do usuário: O usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou limitar o tratamento de seus dados pessoais, bem como de solicitar a portabilidade deles para outro serviço, quando aplicável. O usuário pode exercer seus direitos entrando em contato com a SMU.

Segurança de dados: A SMU se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais coletados, processados e armazenados, de forma a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

Ao permanecer, acessar e utilizar os serviços da plataforma, o usuário declara estar ciente e anuir com estes termos de uso, em observância das disposições da LGPD.

Direitos autorais e propriedade intelectual da SMU

Ao acessar esta Plataforma o Usuários se compromete a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou identidade visual depositados ou registrados em nome da SMU, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram de alguma forma disponíveis na Plataforma.

É autorizada a reprodução, distribuição, impressão de cópias para distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, imagens, cartilhas e vídeos que compõem a presente Plataforma, desde que o conteúdo não seja alterado, particionado ou de qualquer forma manipulado de modo que impossibilite o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo, salvo disposição específica para cada conteúdo em página própria dentro da própria Plataforma

Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados na Plataforma, a exemplo, mas não se restringindo às informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens.

Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida de dados e conteúdo publicados na Plataforma, a exemplo, mas não se restringindo às informações, textos, gráficos, marcas, obras e imagens.

O uso comercial das expressões SMU, SMU Crowdfunding e SMU Investimento Colaborativo como marca, nome empresarial ou nomes de domínio, além do conteúdo e aparência das telas da Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva da SMU e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Sua utilização, replicação, compilação ou qualquer forma de reprodução não poderá ser feita sema autorização prévia da SMU.

A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Plataforma em decorrência de reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SMU a direito de terceiros.

Caso o Usuário envie conteúdo ou ideias para SMU por meio das ferramentas de comunicação disponíveis na Plataforma ou pelos canais divulgados que diga respeito a possíveis novos produtos ou serviços, melhorias daqueles já existentes, campanhas de divulgação ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do Usuário, ingressando no da SMU , nada podendo ser reclamado neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Esta Plataforma tem como base o horário oficial de Brasília, na zona horário GMT -3 no padrão UTC.

Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa a Plataforma ou que mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem

A SMU poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua Plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal da Plataforma e teve sua conta de acesso suspensa, excluída ou banida por esta razão.

Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Atualização: abril/2023.